| Projeto: |
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PL 461 21/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-461/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0461-2011 |
| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE JOGOS DE MALABARES POR PARTE DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS OU NÃO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIAM SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS E OU INCANDESCENTES EM SUAS APRESENTAÇÕES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CRUZAMENTO / ESPORTES DE DESTREZA / ESQUINA / FOGO / INFLAMAVEIS / LOGRADOURO PUBLICO / MALABARISMO / PROIBICAO / SEGURANCA / SEMAFORO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1475-2011
ver documento Urb0622-2012
ver documento Adm0121-2012
ver documento Educ0864-2013
ver documento Fin1105-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 22/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | CCJ | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | URB | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 21/05/2012 | | ADM | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 26/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | | ADM | Recebido em 07/08/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | ADM | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | EDUC | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | FIN | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 01/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |